Defesa de Bolsonaro solicita arquivamento de investigação sobre joias ao STF

Baseando-se em decisão do TCU, advogados argumentam que presentes recebidos não configuram ilicitude.

Da Redação
13/08/24 • 12h00

Nesta segunda-feira (12), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar a investigação relacionada às joias recebidas de autoridades estrangeiras durante seu governo. O pedido ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir, na última quarta-feira (7), que os presentes recebidos por ex-presidentes não devem ser considerados bens públicos.

Os advogados de Bolsonaro argumentam que a decisão do TCU demonstra que não houve nenhuma ilicitude nas ações do ex-presidente. “A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade”, alegou a defesa.

No mês anterior, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa após concluir o inquérito sobre uma suposta organização criminosa que teria desviado e vendido presentes recebidos de autoridades estrangeiras, incluindo joias da Arábia Saudita, durante seu mandato. Parte dessas joias teria sido transportada em uma mala no avião presidencial e vendida nos Estados Unidos.