Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discutirá impacto da Lei Maria da Penha em audiência pública

Debate abordará avanços e desafios na luta contra a violência de gênero.

Da Redação
23/08/24 • 15h20

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima segunda-feira (26), uma audiência pública para discutir o impacto da Lei Maria da Penha na luta pelo enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. O evento, solicitado pela deputada Reginete Bispo (PT-RS), ocorrerá a partir das 14h30, no plenário 14.

A Lei Maria da Penha, em vigor há 18 anos, representa um marco na proteção das mulheres em situação de violência doméstica, ao prever medidas de segurança e a criação de juizados especiais para esses crimes. A legislação transformou a violência doméstica de um crime de menor potencial ofensivo para uma violação dos direitos humanos, reforçando a importância da proteção e justiça para as vítimas.

Apesar dos avanços, a deputada Reginete Bispo destaca que ainda existem muitos desafios, como a falta de estrutura e recursos para a efetiva implementação da lei, a impunidade dos agressores, e a necessidade de maior conscientização e educação da sociedade sobre o tema.

A audiência pública será uma oportunidade para discutir esses desafios, avaliar os progressos realizados, e identificar áreas que precisam de melhorias. O evento contará com a participação da sociedade civil, especialistas, gestores públicos, e outros interessados na construção de políticas públicas eficazes para a prevenção e combate à violência de gênero.