Comissão de Saúde da Câmara discute cancelamentos unilaterais de planos de saúde
Audiência pública visa abordar a prática abusiva e buscar soluções para proteger consumidores vulneráveis.
Da Redação
26/08/24 • 11h35
Na próxima terça-feira (27), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará uma nova audiência pública para discutir os cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O debate, proposto pelos deputados Leo Prates (PDT-BA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Fernanda Pessoa (União Brasil-CE), se concentra nas dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência e doenças graves devido ao encerramento unilateral dos planos pelas operadoras.
Em junho, representantes de pessoas com deficiência participaram de uma reunião na Câmara para solicitar uma solução definitiva para o problema dos cancelamentos, que afeta principalmente os planos de saúde coletivos por adesão, contratados por meio de sindicatos, associações e cooperativas. Esses planos, diferentemente dos individuais ou familiares, que só podem ser cancelados em caso de fraude ou inadimplência, são mais suscetíveis a rescisões unilaterais pelas operadoras.
“O direito de a operadora rescindir os contratos e cancelar os planos tem que ter limites estabelecidos pela legislação”, afirmou o deputado Leo Prates, ressaltando a necessidade de uma regulamentação mais rígida.
O deputado Eduardo da Fonte criticou a prática conhecida como “plano falso coletivo”, onde operadoras utilizam associações fictícias para vender planos que deveriam ser individuais, permitindo maior liberdade para reajustar mensalidades e cancelar contratos. “O grande problema que a ANS não enfrenta de forma adequada é o chamado ‘plano falso coletivo’”, destacou. Nos planos coletivos por adesão, os reajustes não são regulados pela ANS, o que deixa os consumidores desprotegidos.
Embora a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenha aprovado a Resolução Normativa 195/09 para combater essa prática, exigindo comprovação de vínculo associativo, a medida ainda é considerada insuficiente por muitos legisladores. Eduardo da Fonte argumenta que a responsabilidade de fiscalizar os planos falsos coletivos não deve recair sobre as operadoras, que têm pouco interesse em coibir essa prática.
A deputada Alice Portugal enfatizou a importância da atuação do Legislativo na fiscalização e proteção dos direitos dos consumidores no setor de saúde suplementar. “É dever do Poder Legislativo zelar pelo cumprimento da legislação que rege o setor de saúde suplementar e defender as milhões de famílias que sofrem constantes abusos nos momentos em que mais precisam do apoio do plano de saúde pelo qual pagam mensalidades escorchantes”, afirmou.