Com veto, Lula sanciona projeto de lei que encerra saidinhas de presos

Presidente vetou trecho que impedia a saída temporária de presos que desejam visitar suas famílias.

Da Redação
12/04/24 • 09h56

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que encerra as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conforme confirmado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O único trecho vetado pelo presidente foi o que impedia a saída temporária para presos que desejam visitar suas famílias. Esse benefício, conhecido como saidinha, é destinado a detentos em regime semiaberto.

Lula optou por manter a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

De acordo com a legislação em vigor, os presos que estão no regime semiaberto, que já cumpriram um sexto da pena total e possuem bom comportamento, têm direito a sair da prisão por até cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pelo presidente, o projeto passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. A parte vetada da lei será reavaliada pelo Congresso, que poderá decidir por derrubar o veto presidencial.