CCJ do Senado aprova projeto que legaliza cassinos e jogo do bicho no Brasil

Votação na Comissão foi apertada, sendo aprovada por 14 votos a 12. Proposta segue para deliberação no plenário do Senado.

Da Redação
19/06/24 • 19h35

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos e o jogo do bicho, com uma votação apertada de 14 a 12. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para deliberação no plenário do Senado.

O PL 2.234/2022, em tramitação desde 2022, autoriza a abertura de cassinos em áreas turísticas ou em complexos de lazer que incluam hotéis de luxo, restaurantes, bares e espaços para eventos culturais. A legislação proposta permite a emissão de uma licença por estado e uma adicional para o Distrito Federal, com exceções para estados maiores como São Paulo, que poderia ter até três cassinos.

Durante a sessão da CCJ, vários senadores expressaram preocupação com os possíveis impactos negativos da legalização dos jogos, incluindo problemas de saúde pública relacionados ao vício em jogos. O senador Magno Malta (PL-ES) argumentou que a legalização em outros países fomentou a prostituição, o uso de drogas e atividades mafiosas, destacando os danos morais e psicológicos que tais vícios podem acarretar às famílias.

Por outro lado, defensores do projeto, como o senador Rogério Carvalho (PT-SE), enfatizaram os benefícios econômicos e culturais que os cassinos poderiam trazer, citando o histórico Cassino da Urca no Rio de Janeiro como exemplo do impacto cultural perdido com a proibição dessas atividades. O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), argumentou que a legalização dos cassinos poderia criar cerca de 1,3 milhão de empregos e estimular o turismo, questionando a hesitação em enfrentar o tema.