Câmara Municipal de Fortaleza defende PEC contra despenalização de drogas

Vereadores aprovam moção de apoio à proposta que define posse de drogas como crime, refletindo divisões ideológicas na casa.

Da Redação
28/06/24 • 18h21

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou uma moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que visa estabelecer como crime a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. Este apoio vem no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) debate limites para a distinção entre uso pessoal e tráfico de drogas, especificamente fixando em 40 gramas a quantidade para usuários de maconha.

O vereador Jorge Pinheiro (PSDB), autor do requerimento, contou com o apoio de vereadores bolsonaristas e aliados do prefeito Sarto, enquanto membros do PT e PSOL se posicionaram contra a medida. A discussão no plenário foi intensa, refletindo o polarizado debate nacional sobre a política de drogas.

A vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL) criticou a superficialidade do debate sobre drogas, apontando a necessidade de abordar a questão como um tema de saúde pública e não apenas de segurança. Por outro lado, Paulo Martins (PDT) criticou a postura do STF em definir aspectos que, segundo ele, deveriam ser decididos pelo legislativo.

Priscila Costa (PL) destacou que a problemática das drogas afeta principalmente as classes mais pobres, criticando o que ela considera um “discurso elitista” dos defensores da legalização. Dr. Vicente (PT) defendeu a necessidade de tratamento para usuários em vez de criminalização, enquanto Adail Júnior (PDT) enfocou a necessidade de mais debates sobre recuperação e não sobre legalização.

Jorge Pinheiro esclareceu que a PEC não visa criminalizar usuários, mas sim diferenciar claramente entre usuários e traficantes, com penas alternativas para os primeiros. Ele acusou os opositores de distorcerem os objetivos da PEC, afirmando que a proposta é uma medida de proteção e não de perseguição.