Câmara aprova projeto que viabiliza isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

Projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), vai para análise no Senado

Da Redação
14/03/24 • 11h20

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 12, o projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para rendimentos de até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A medida agora será encaminhada ao Senado para análise.

O projeto, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto da Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo assunto. O texto aprovado em Plenário é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que exclui uma parte não presente na MP.

Essa parte excluída tratava da permissão dada ao Poder Executivo para atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025, mantendo a faixa com alíquota zero igual a dois salários mínimos.

Assim, o projeto mantém a redação da MP, que já está em vigor, prevendo a isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20, considerando a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários. Vale ressaltar que o reajuste da tabela influencia os descontos nas demais faixas de rendimento, devido à progressividade da tabela.

Segundo o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, todos os contribuintes que pagam Imposto de Renda no Brasil serão beneficiados por essa medida. O reajuste da tabela, que entrou em vigor em fevereiro deste ano, tem um impacto orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.