Câmara aprova programa para setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões

Proposta agora segue para votação no Senado, onde espera aprovação.

Da Redação
24/04/24 • 11h03

Aprovação veio de consenso entre o Parlamento e o Governo Federal. (Foto: Lula Marques)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que limita a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse) em R$ 15 bilhões até dezembro de 2026. Além disso, o projeto reduziu de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa, seguindo agora para votação no Senado.

A aprovação do projeto foi resultado de um consenso entre os deputados federais e o governo federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista à imprensa na segunda-feira (22) que foi alcançado um acordo sobre os pontos principais do projeto, incluindo a limitação da renúncia fiscal e uma revisão na habilitação das empresas para receberem o benefício.

O Perse foi criado para auxiliar empresas do setor de eventos impactadas pela pandemia de covid-19. Originalmente proposto pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), o projeto previa a redução gradual dos benefícios tributários, culminando com a extinção a partir de 2027.

O substitutivo apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), aprovado pelos deputados, estabelece um acompanhamento bimestral da Receita Federal sobre a isenção fiscal dos cinco tributos contemplados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), exigindo relatórios detalhados sobre os valores pagos pelas empresas beneficiadas. Segundo a deputada, o acordo com o governo foi considerado necessário para evitar prejuízos ou insegurança jurídica.

A Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC) comemorou a manutenção do Perse, “esse é dia um histórico para o setor de eventos no Brasil. Conseguimos aprovar a maioria das atividades contempladas pelo Perse. Agora vamos ao Senado para garantirmos em definitivo a manutenção desse programa que comprovadamente beneficia empresas e profissionais em todas as regiões do país. Viva o Perse!”, celebrou Enid Câmara – presidente da ABEOC Brasil.

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