Câmara aprova fim de saidinha de presos

Projeto agora segue para a sanção do presidente Lula

Da Redação
21/03/24 • 12h08

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que veda as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. Após modificações no Senado, o texto agora segue para sanção presidencial. A proposta mantém a possibilidade de saída para estudos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, exceto para condenados por crimes hediondos ou violentos.

A atual legislação permite cinco saídas anuais para condenados no regime semiaberto, popularmente conhecidas como “saidinhas”, para visitas familiares, estudos ou atividades de ressocialização. O relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), destacou a aprovação como um passo importante contra a impunidade. Ele argumenta que as “saidinhas” causam um sentimento de impunidade na sociedade.

Em nome da liderança do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a rejeição do projeto, alegando que a medida prejudica a ressocialização dos presos. Segundo ele, apenas sair para estudar ou trabalhar não é suficiente para reintegrar os detentos à sociedade. Pedro Paulo também alertou para possíveis revoltas entre os presos com a extinção das saídas temporárias.

Além de proibir as saídas em feriados, o projeto aprovado estabelece a realização de exame criminológico para progressão de regime e regras para monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica. O objetivo é fortalecer o controle sobre os detentos e reduzir situações de risco para a população.