Barroso promove almoço para tentar pacificar relação entre STF e Congresso

Encontro ocorre em meio a tensões provocadas por decisões recentes sobre emendas impositivas e “emendas Pix”.

Da Redação
20/08/24 • 10h00

Nesta terça-feira (20), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, promove um almoço institucional com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte.

O encontro busca acalmar os ânimos entre os Poderes após decisões do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e das chamadas “emendas Pix” de deputados e senadores, impactando o Orçamento da União.

Além dos presidentes do Legislativo, o almoço contará com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, que representarão o governo federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e todos os ministros do Supremo também foram convidados.

A reunião surge como uma tentativa de pacificação após a suspensão das emendas, que gerou forte reação no Congresso. Na semana passada, Arthur Lira encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que visa limitar as decisões monocráticas de ministros do STF.

Além de tratar da relação entre os Poderes, o encontro servirá para o Legislativo negociar um acordo com o governo federal, que se beneficiou da decisão de Dino. A legislação orçamentária atual reserva ao Executivo a liberação dos recursos destinados às emendas parlamentares, um poder que foi reduzido ao longo dos anos com a aprovação do orçamento impositivo e a criação das “emendas Pix”.

As emendas impositivas, que obrigam o governo a liberar recursos para projetos indicados por parlamentares, foram suspensas na quarta-feira (14) por decisão do ministro Flávio Dino. A medida responde a uma ação do PSOL, que apontou a dificuldade de controle preventivo sobre esses gastos. Dino considerou a suspensão necessária para proteger os cofres públicos, permitindo apenas a continuidade de obras em andamento e ações de calamidade pública.

Já no início de agosto, Dino suspendeu as “emendas Pix”, usadas para transferências diretas a estados e municípios sem necessidade de convênios. O ministro destacou a falta de transparência e rastreabilidade dessas emendas, determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditorias nos repasses em 90 dias. Ambas as decisões foram referendadas por unanimidade pelo plenário do STF na sexta-feira (16).