Barroso confere poder de polícia aos servidores da Funai

Presidente do STF determinou que o Governo Federal regulamente o poder de polícia aos servidores da Fundação

Da Redação
07/03/24 • 12h50

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, emitiu uma determinação na terça-feira, 05, exigindo que o governo federal regulamente o poder de polícia para os servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão, parte de uma ação em curso desde 2021 sobre o plano de desintrusão de terras indígenas, requer que a regulamentação seja concluída em até 180 dias.

A medida visa definir quais servidores terão autorização para portar armas e quais desempenharão funções de fiscalização de infrações. Barroso, que tem acompanhado de perto as operações de retirada de garimpeiros e proteção aos povos indígenas, elogiou os esforços do governo, especialmente nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá.

Entretanto, o ministro ressaltou a importância de medidas adicionais para impedir o retorno dos invasores, beneficiando povos como yanomamis, karipunas, uru-eu-wau-waus, kayapós, araribóias e mundurucus. A desintrusão é vista como essencial para a proteção dessas comunidades.

Ao determinar a regulamentação do poder de polícia, Barroso enfatizou a necessidade de garantir que os funcionários da Funai possam realizar apreensões e destruir bens irregulares durante as operações do órgão, reforçando assim a proteção das terras indígenas e o cumprimento das leis vigentes.