Assembleia Legislativa aprova gratuidade no transporte intermunicipal para dia da eleição

Medida, encaminhada pelo governador Elmano de Freitas, visa garantir o direito ao voto para todos os cearenses.

Da Redação
24/09/24 • 20h46

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta terça-feira (24), o projeto de lei que assegura gratuidade no transporte rodoviário e metroviário intermunicipal no Estado no dia das eleições. A matéria, que tramitou em regime de urgência, foi votada antes do recesso de duas semanas.

De acordo com o deputado Osmar Baquit (PDT), que presidiu a sessão, a pausa nas atividades legislativas foi solicitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que utilizará o prédio da Assembleia para a realização da votação do dia 6 de outubro. As sessões serão retomadas no dia 8 de outubro.

O projeto, encaminhado pelo governador Elmano de Freitas no dia 20 de setembro, prevê a gratuidade dos transportes convencionais e complementares em todo o Estado, começando na sexta-feira anterior à eleição até a segunda-feira seguinte, às 8h. Para os serviços metroviários e metropolitanos, a gratuidade será aplicada das 5h às 18h no dia da eleição.

Além disso, o prefeito de Fortaleza, José Sarto, também enviou um projeto semelhante para a Câmara Municipal, garantindo transporte gratuito na Capital nos dias de votação.