Ação contra acusados no Caso Marielle começa a tramitar no STF
Por determinação no ministro Alexandre de Moraes, os réus serão ouvidos apenas no fim do processo.
Da Redação
25/06/24 • 09h45
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (24) que os acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, apresentem defesa prévia no prazo de cinco dias.
A decisão inicia a tramitação da ação penal aberta na semana passada contra os irmãos Brazão e outros acusados. Não há data definida para o julgamento final, que decidirá pela condenação ou absolvição dos réus.
Na terça-feira (18), o Supremo transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.
Moraes determinou que os réus serão ouvidos somente no fim do processo. Durante a instrução, os advogados poderão apresentar todos os argumentos pertinentes para a defesa, além de arrolar testemunhas e indicar provas benéficas aos acusados. Depoimentos de testemunhas meramente abonadoras serão aceitos somente por escrito. Durante o julgamento, as defesas rejeitaram as acusações de participação no homicídio da vereadora.