Câmara e Senado pedem ao STF suspensão de decisões de Flávio Dino sobre emendas impositivas
Partidos e Congresso argumentam que decisões monocráticas prejudicam políticas públicas e violam a separação de poderes.
Da Redação
16/08/24 • 11h45
A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e dez partidos políticos solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das decisões liminares do ministro Flávio Dino, que interromperam o pagamento de emendas impositivas ao Orçamento da União. No pedido, o Congresso questiona a legalidade e a constitucionalidade das decisões individuais do ministro, argumentando que foram tomadas sem o contexto de urgência necessário para uma análise isolada, sem consulta ao colegiado.
O documento, assinado por dez partidos, alega que as decisões de Dino interferem diretamente em atos concretos da Administração Pública e do Poder Legislativo, causando danos imediatos e significativos ao interesse público. Esses danos incluem a paralisação de políticas e obras essenciais para a população, além de impactar as gestões estaduais e municipais.
Na quarta-feira (14), Flávio Dino determinou a suspensão da execução das emendas impositivas ao Orçamento até que o Legislativo e o Executivo estabeleçam medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos. A decisão, segundo Dino, visa evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Na semana anterior, ele também havia mantido a suspensão das chamadas emendas Pix ao Orçamento da União.
As advocacias da Câmara e do Senado, junto com os partidos, argumentam que as decisões de Dino prejudicam gravemente a economia pública, a saúde, a segurança e a ordem jurídica, além de violar a separação de poderes. Eles pedem que o STF suspenda as liminares do ministro para evitar maiores prejuízos às políticas públicas.
A decisão de Dino será analisada em uma sessão plenária virtual do STF, que se inicia à meia-noite e se encerra às 23h59 desta sexta-feira (16). Nessa modalidade, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial.