A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em votação simbólica, o texto base do projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, suspendeu liminarmente parte da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties.
A Câmara dos Deputados começou há pouco a analisar em plenário o projeto de Lei (PL) 2780/24 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais os minerais críticos e estratégicos do país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento de mais um recurso para garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira (6), as credenciais de sete novos embaixadores no Brasil.
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, entregou, nesta terça-feira (5), uma proposta de acordo de delação premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a investigadores da Polícia Federal (PF). A expectativa é que Vorcaro delate políticos e magistrados que tiveram algum tipo de relacionamento ilegal com ele.
Com o entendimento, o parlamentar continuará preso por tempo indeterminado.
