O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras, como anunciou em maio o Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos (EUA), pode atenuar eventuais punições a quem comete crimes de narcotráfico, lavagem de dinheiro, extorsão, latrocínio e contrabando de armas e munições.
Três ex-agentes da Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo foram condenados pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital a perda da função pública e à prisão, com penas entre 11 e 16 anos em regime fechado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (1°) invalidar o trecho da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que reduziu pela metade o prazo de prescrição para punir atos contra a administração pública.
A Corte de Cassação da Itália decidiu, nesta quarta-feira (1º), que o julgamento que mandou extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil deve ser refeito. Com isso, fica anulada a decisão que mandou extraditar Zambelli, que segue como foragida da Justiça brasileira.
A Polícia Civil do Distrito Federal encerrou nesta terça-feira (1°) o inquérito aberto para investigar o caso da arma de fogo apreendida com um segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a se manifestar sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.
Empresários dos setores do comércio, dos transportes e da indústria e senadores da oposição criticaram a PEC, alegando que a proposta eleva custos do trabalho e prejudica a economia.
