Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (23) estabelece como os magistrados deverão decidir sobre a participação de crianças e adolescentes em plataformas digitais.
A Justiça dos Estados Unidos aceitou nesta terça-feira (23) pedido para que a Advocacia-Geral da União (AGU) possa atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou para agosto a análise de mudanças no regimento interno sobre procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis a magistrados, incluindo a aposentadoria compulsória.
A medida deve elevar também o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários. Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada.
A Polícia Federal (23) está desde cedo nas ruas para cumprir mandados judiciais no âmbito da Operação Miragem, deflagrada nesta terça-feira (23) para apurar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previstos na Lei nº 7.492/1986.