O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), durante abertura de audiência de conciliação sobre a escala 5×2, que a sessão não tem como objetivo colocar o aumento do repouso semanal em discussão, mas somente debater formas de implementar a medida.
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, que também preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ), desistiu formalmente, nesta terça-feira (10), de solicitar crédito extra de R$ 208,9 milhões com o objetivo de pagar penduricalhos – como são conhecidas as verbas indenizatórias e outras gratificações que se somam aos vencimentos dos juízes.
A Polícia Civil de São Paulo abriu investigação contra um homem que entrou no apartamento do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso e divulgou imagens do imóvel e do próprio ex-presidente, de 95 anos, com a saúde fragilizada.
A defesa de Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que envie novo pedido de soltura do ex-banqueiro, para que seja decidido pelo ministro Gilmar Mendes, por ser o mais antigo da Corte.
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, alertou nesta segunda-feira (9), durante a abertura da XXIV Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), para a crescente articulação das organizações criminosas, que ultrapassam fronteiras territoriais e se infiltram em estruturas do poder público.
O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões extras para realizar o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que foram validadas pela Corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News.
