O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves.
Uma apuração prévia indica que um ex-servidor comissionado, que atuava na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e outro servidor, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, direcionaram processos licitatórios para favorecer empresas em troca de vantagens indevidas. Os dois foram exonerados de seus cargos no início do ano.
O objetivo é combater uma organização criminosa suspeita de utilizar uma rede de postos de combustíveis na região metropolitana do Rio para lavar dinheiro, com participação de agentes públicos.
O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entregou à Polícia Federal (PF) as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. O batalhão também comunicou que duas das oito armas não foram entregues porque não estavam sob sua guarda.
inquérito no qual o parlamentar é investigado pela prática de calúnia contra o presidente da República
O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”.
A ordem foi proferida após a defesa ter informado ao Supremo que 8 das 11 armas registradas em nome de Bolsonaro estão sob posse do Exército. Outras duas já se encontram com a PF, de acordo com os advogados.
As principais proibições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral entram em vigor neste sábado (4).
