O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira (12) dar andamento ao processo que pediu um segundo turno das eleições para governador do estado do Rio de Janeiro.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) suspender a regra que impede punição de homens que cometem crimes patrimoniais contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar. A imunidade vigorava desde 1940.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (12) que nenhum país tem mais autoridade que o Brasil para tratar de questões climáticas e ambientais.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar (decisão provisória) para permitir jornadas de trabalho superiores a 8h diárias durante a fase de transição da escala 5×2, que prevê a jornada semanal de 42 horas semanais pelo prazo de um ano.
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas.
Executivo afirma que o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 redistribui recursos orçamentários já existentes, sem aumento de despesa total.
A questão de ordem apresentada no plenário do Congresso argumentou que, uma vez conquistada as assinaturas necessárias para a criação da CPMI, a abertura seria uma obrigação do presidente do Congresso, entendimento rejeitado pela Mesa Diretora.
