O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o afastamento do cargo da juíza federal Gabriela Hardt. Ela foi condenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a 2 anos de afastamento das funções em razão de irregularidades na condução da Operação Lava Jato.
A decisão é válida até que o plenário do STF julgue a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026 que proibiu, em todo o território nacional, a operação de plataformas de aposta em quota fixa, conhecidas como bets.
“Para tanto, vamos criar as condições para reduzir a taxa de juros”
A menos de três meses da posse dos parlamentares eleitos, que será no dia 1º de fevereiro de 2027, a oposição no Senado Federal já se articula para lançar candidaturas competitivas ao comando da Casa.
A Justiça do Rio transformou em preventiva a prisão temporária do lutador de jiu-jitsu Lucas Portela Fontana Gomes, 32 anos, acusado de tentar matar duas vizinhas após invadir apartamentos e agredir moradores de um edifício na Tijuca, onde também residia.
A Polícia Federal informou, neste domingo (8), que investiga ameaças divulgadas pela deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT- MG). A investigação prevê diligências especializadas e pedidos de cooperação policial internacional para obtenção de informações que possam contribuir para a identificação dos responsáveis.
A regra está no Código Civil. A herança responde pelas dívidas do falecido, e os herdeiros respondem apenas até o limite do que receberam. Seus bens pessoais não entram na conta.
Gonet afirmou ao Supremo que a proliferação de decisões judiciais que autorizam a liberação de casas de apostas gera insegurança jurídica.
