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Pix automático torna-se obrigatório e promete substituir boletos e débito automático no país

Nova modalidade permitirá pagamentos recorrentes a empresas e prestadores de serviço com autorização única do cliente.
Pix automático obrigatório
Segundo o Banco Central, a modalidade deve beneficiar até 60 milhões de brasileiros sem acesso a cartão de crédito. (Foto: Bruno Peres)

Na última segunda-feira (13) entrou em vigor de forma obrigatória o Pix automático, nova extensão do sistema criado pelo Banco Central (BC) para substituir os boletos e o débito automático tradicional.

A ferramenta, lançada em caráter opcional em junho, permite que o usuário autorize uma única vez os pagamentos periódicos a empresas ou prestadores de serviço, como microempreendedores individuais (MEI). A partir daí, os débitos ocorrem automaticamente, sem necessidade de novas confirmações a cada cobrança.

De acordo com o BC, o Pix automático tem potencial para beneficiar 60 milhões de brasileiros que ainda não possuem cartão de crédito, oferecendo mais praticidade e segurança nas transações.

Como funciona o Pix automático

O processo começa quando uma empresa envia uma solicitação de autorização ao cliente. Pelo aplicativo do banco, o usuário acessa a opção “Pix automático”, lê os termos e define a periodicidade, o valor e o limite máximo por transação.

Após a autorização, os pagamentos são debitados automaticamente na conta do pagador, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados. O consumidor pode cancelar ou ajustar os valores e a frequência a qualquer momento.

Entre os pagamentos elegíveis, estão contas de consumo, mensalidades escolares e de academias, assinaturas digitais e clubes de assinatura.

Diferença entre Pix automático e Pix agendado recorrente

Enquanto o Pix automático é destinado a empresas como cobradoras e pessoas físicas como pagadoras, o Pix agendado recorrente — obrigatório desde outubro de 2024 — é voltado para pagamentos periódicos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários domésticos.

O novo formato promete simplificar cobranças, já que dispensa o preenchimento manual de dados como chave Pix, valor e periodicidade, reduzindo erros e divergências.

Regras de segurança e prevenção a fraudes

Para evitar golpes, o Banco Central estabeleceu normas rigorosas para as empresas que aderirem à modalidade.

Os bancos deverão verificar:

  • Data de inscrição no CNPJ e situação cadastral dos sócios e administradores;

  • Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido;

  • Histórico de relacionamento financeiro e tempo de operação;

  • E comprovar que a empresa esteja ativa há pelo menos seis meses.

Essas medidas têm o objetivo de garantir autenticidade nas cobranças e proteger o consumidor contra falsos credores que possam enviar solicitações fraudulentas.

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