O Pix automático começa a funcionar nesta segunda-feira (16) com a proposta de substituir o débito automático e os boletos em pagamentos periódicos. A nova funcionalidade, desenvolvida pelo Banco Central (BC) como extensão do sistema Pix, permitirá que pessoas físicas autorizem uma única vez cobranças recorrentes feitas por empresas e prestadores de serviços.

O sistema será gradualmente implantado pelas instituições financeiras. Desde o final de maio, clientes do Banco do Brasil já podem utilizar a função. A maioria dos demais bancos passa a disponibilizar a ferramenta a partir de agora.

Como funciona o Pix automático

O processo começa com a empresa enviando um pedido de autorização ao cliente, que deve aceitar os termos no aplicativo da instituição financeira. Na sequência, o usuário define valor, limite por transação e periodicidade da cobrança, com possibilidade de cancelamento ou ajuste a qualquer momento. As cobranças serão feitas automaticamente, inclusive em fins de semana e feriados.

Entre os exemplos de uso estão contas de consumo (luz, água, telefone), mensalidades escolares e de academias, assinaturas digitais e clubes de assinatura. O Pix automático é exclusivo para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou MEIs como cobradores.

Já o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024, continua sendo o modelo para pagamentos periódicos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de empregados domésticos.

Segurança e regras de adesão

Para evitar fraudes, o Banco Central estabeleceu regras rígidas para adesão de empresas ao sistema. Somente empresas com pelo menos seis meses de atividade poderão operar com o Pix automático. As instituições financeiras devem verificar:

• Data de inscrição no CNPJ, situação cadastral dos sócios e administradores;

• Compatibilidade entre o serviço ofertado e a atividade econômica;

• Histórico da empresa, como capital social, número de funcionários e transações anteriores.

O objetivo é garantir mais segurança ao consumidor e evitar propostas fraudulentas de empresas inexistentes.

Segundo o BC, até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito poderão se beneficiar da nova modalidade, com ganhos diretos também para microempreendedores e pequenos negócios, que terão maior facilidade para oferecer cobranças automáticas sem a necessidade de convênios com cada banco.