A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta terça-feira (5) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. Em 28 de outubro, Gilmar Mendes atendeu ao pedido de anulação apresentado pela defesa de Dirceu, baseado na alegação de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

Em sua defesa, os advogados de Dirceu pediram que os efeitos da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 reconheceu a parcialidade de Moro no julgamento do caso do triplex do Guarujá, fossem estendidos ao ex-ministro. Na época, essa decisão beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, justificou o pedido para reverter a decisão de Gilmar Mendes, argumentando que as circunstâncias dos casos são diferentes. Segundo Gonet, não houve, no caso de Dirceu, a mesma sequência de “atos processualmente desvirtuados” que marcaram o julgamento de Lula.

José Dirceu foi condenado em 2016 por Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação a organização criminosa, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).