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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual afirma que parlamentares não podem requerer a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro e do blogueiro Paulo Figueiredo na articulação do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O pedido de prisão havia sido apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que alegaram tentativa de coação e ataque a instituições brasileiras.
Em seu parecer, Gonet afirmou que o pedido é inviável do ponto de vista jurídico, pois apenas o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação têm competência legal para solicitar a medida.
“SS. Exas. [Suas Excelências] não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, escreveu o procurador-geral.
Apesar disso, Gonet ressaltou que poderá avaliar futuramente a necessidade de medidas cautelares contra o deputado federal.
“De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, completou.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado no inquérito que apura sua suposta participação na promoção de sanções e medidas econômicas contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, em articulação com membros do governo Donald Trump.
No mês passado, Paulo Gonet apresentou denúncia formal contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos residem nos Estados Unidos e são citados em trechos do inquérito como influenciadores na política externa paralela entre os dois países.
