A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (6), um parecer favorável à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do vice Thiago Pampolha e do deputado estadual Rodrigo Bacellar. O pedido visa reverter a decisão de maio deste ano do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu os acusados.

O processo, movido também pela coligação de Marcelo Freixo, ex-candidato ao governo estadual, questiona supostas contratações irregulares de servidores temporários na Fundação Ceperj e na Uerj durante a campanha de 2022. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, essas contratações sem base legal e o direcionamento de recursos para entidades externas à administração pública configuraram abuso de poder político e econômico.

No parecer, Espinosa defende que os investigados sejam declarados inelegíveis por oito anos e que seus mandatos sejam cassados. “A prova dos autos autoriza o reconhecimento da prática de abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para conspurcar a legitimidade do pleito”, pontuou.

O julgamento do caso, relatado pela ministra Isabel Galotti, ainda não tem data marcada no TSE.