A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (10) a Operação Compliance 82 para investigar duas aplicações do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Maceió em letras financeiras do Banco Master. Os investimentos, realizados em 2023 e 2024, somam R$ 97 milhões. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Alagoas e São Paulo, por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Operação investiga duas aplicações no Banco Master

Segundo a PF, a investigação envolve duas aplicações realizadas em 2023 e 2024, que totalizaram R$ 97 milhões.

A apuração pretende esclarecer:

• como ocorreu o credenciamento do Banco Master;
• quais instituições participaram da cotação;
• como foram feitas as análises de risco;
• quais procedimentos de governança foram adotados;
• quem participou da tomada de decisão;
• se houve irregularidades na aplicação dos recursos previdenciários.

Os mandados foram cumpridos em Alagoas e São Paulo e expedidos pelo ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no STF.

Ex-gestores e integrantes de conselhos são alvos

Entre os alvos da operação estão pessoas que ocupavam funções de direção, investimento e governança na Maceió Previdência no período investigado.

A lista inclui:

• Ronnie Reyner Teixeira Mota: ex-diretor-presidente da Maceió Previdência;
• Gustavo Antônio Rodrigues de Souza: ex-coordenador-geral de Investimentos;
• Renan Foglia Calamia: dirigente e principal interlocutor técnico da consultoria Crédito & Mercado;
• Marília Alexandre de Lima Alves: integrante do núcleo de governança e signatária de deliberações relacionadas aos investimentos;
• Marcelo Brasileiro Santos: integrante do Comitê de Investimentos;
• João Felipe Alves Borges: integrante do Conselho de Administração e atual secretário municipal da Fazenda de Maceió, conforme as informações divulgadas.

A reportagem busca contato com as defesas dos citados. O espaço permanece aberto para manifestação.

Ata aponta reunião sem quórum mínimo

As atas de reuniões da Maceió Previdência indicam que a política de investimentos que permitiu o aporte no Banco Master foi aprovada em uma reunião realizada em 27 de dezembro de 2023.

Conforme os documentos, seis conselheiros participaram do encontro. A legislação municipal, porém, estabelece que as reuniões do Conselho de Administração só podem ser instaladas com a presença de pelo menos sete conselheiros.

A ata registra que os seis presentes aprovaram a política de investimentos. Apenas quatro deles, no entanto, assinaram efetivamente o documento.

A PF apura se as circunstâncias da reunião comprometeram a validade dos procedimentos e da decisão que antecedeu os aportes.

Maceió Previdência afirma que seguiu ritos legais

Em nota, a Maceió Previdência afirmou que colabora com as investigações desde o início e fornece as informações solicitadas pelas autoridades.

“O instituto reforça que os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis”, afirma o órgão.

A instituição também declarou que seu patrimônio cresceu de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente.

Segundo a nota, a evolução patrimonial assegura a capacidade de pagamento de aposentados e pensionistas.

Operação é nova etapa do caso Banco Master

A Compliance 82 integra as investigações relacionadas à Operação Compliance Zero, que apura possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e aplicações realizadas por fundos previdenciários.

Além da previdência de Maceió, outros institutos municipais e estaduais também são investigados por suspeitas relacionadas à gestão de recursos em letras financeiras da instituição.

Entre os fundos que aparecem em apurações estão o Rioprevidência, do Rio de Janeiro, e o Amapá Previdência (Amprev).

Investigação ainda está em andamento

A operação não representa, por si só, conclusão sobre responsabilidade criminal dos alvos. A investigação deverá analisar documentos, dispositivos eletrônicos e demais materiais recolhidos durante as buscas.

As autoridades ainda podem determinar novas diligências, ouvir testemunhas e avaliar a necessidade de outras medidas judiciais.