Um pedido de vista coletivo adiou, nesta quarta-feira (8), a votação do parecer preliminar sobre o pedido de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O relator do caso, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), apresentou voto pelo arquivamento do processo, que acusa o parlamentar de quebra de decoro.

O adiamento ocorreu após solicitação de parlamentares que pediram mais tempo para analisar o parecer. A votação deverá ocorrer na próxima reunião do colegiado. Caso o relatório seja aprovado, o processo disciplinar seguirá para novas etapas no Conselho de Ética.

Defesa e alegações do processo

O pedido de cassação foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa Eduardo Bolsonaro de atentar contra instituições brasileiras e de difundir ataques a órgãos do Estado a partir dos Estados Unidos, onde vive desde fevereiro.

O parlamentar não apresentou defesa nem designou advogado. Por isso, o presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC), solicitou que a Defensoria Pública da União atuasse em sua representação. A defesa argumentou pela inépcia formal da denúncia, tese acolhida pelo relator, que recomendou o arquivamento.

Antes da leitura do parecer, Schiochet rejeitou um pedido de suspeição contra o relator, feito pelo líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), sob alegação de ligação política entre Freitas e Eduardo Bolsonaro. O presidente do colegiado, porém, afirmou não haver impedimento formal para afastamento do relator.

Acusações de ataques a instituições brasileiras

A representação do PT afirma que Eduardo Bolsonaro fez ataques reiterados a instituições brasileiras, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros, a quem teria se referido como “milicianos togados” e “ditadores”.

O documento também menciona uma declaração em que o deputado afirmou:

“Sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026.”

O partido sustenta que essas falas configuram ameaça à ordem constitucional e à soberania popular, além de citar uma movimentação internacional do parlamentar para pressionar autoridades norte-americanas a impor sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal.

Outros processos em andamento

Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de outras três representações no Conselho de Ética, que aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possibilidade de apensamento para tramitação conjunta.

A nova sessão que discutirá o parecer deve ser marcada para os próximos dias, quando o colegiado retomará a análise do caso.