A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista coletivo adiou a votação para o próximo dia 7 de maio.

A proposta também estabelece mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo vereadores, deputados federais, estaduais e distritais, e prevê a unificação de todas as eleições em um único ano. Para isso, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos de seis anos, sem direito à reeleição, e os senadores passariam a cumprir mandatos de 10 anos, em vez dos atuais oito.

Durante a sessão, nenhum senador se posicionou contra o fim da reeleição, demonstrando possível consenso na comissão. No entanto, a regra de transição foi alvo de críticas. Parlamentares como Omar Aziz (PSD-AM) defenderam que o fim da reeleição já valha a partir de 2026, e não apenas em 2034, como está proposto atualmente. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), admitiu a possibilidade de antecipar a transição para 2028, desde que haja acordo.

Em sua justificativa, Castro argumentou que a reeleição gerou consequências negativas ao país. “A reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo a agendas imediatistas, em prejuízo de projetos estruturantes”, afirmou. A reeleição no Brasil foi instituída em 1997, durante o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi reeleito em 1998.

Além da discussão sobre o fim da reeleição, foram apresentadas emendas para reduzir de três para dois o número de senadores por estado e para diminuir seus mandatos para cinco anos. O relator, no entanto, rejeitou essas sugestões, alegando falta de debate e consenso em torno dessas mudanças.

A votação da PEC está prevista para o dia 7 de maio, na CCJ do Senado.