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'PEC 6x1' impulsiona debate sobre jornada de trabalho reduzida

PEC de autoria de Erika Hilton ganha apoio e cresce entre parlamentares.
A proposta já conta com 134 das 171 assinaturas necessárias para tramitação na Câmara. (Foto: Fernando Frazão)

O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) gerou grande repercussão ao propor o fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga (6×1) e defender uma jornada semanal máxima de 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho. Nos últimos dias, o número de deputados apoiando a proposta de emenda à Constituição (PEC)  sobre o tema subiu de 60 para 134 assinaturas, aproximando-se das 171 necessárias para tramitação na Câmara.

A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi apresentada em maio deste ano e já conta com mais de 2,3 milhões de assinaturas em uma petição online a favor do fim da escala 6×1. Erika argumenta que essa jornada impacta negativamente a vida dos trabalhadores, restringindo seu direito ao lazer, à convivência familiar e ao aprimoramento profissional.

A proposta, entretanto, enfrenta oposição no Congresso e entre representantes empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que argumenta que uma redução da jornada sem ajuste salarial aumentaria custos para empresas. Já a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) defende que a medida beneficiaria a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

Além da proposta de Erika Hilton, outras duas PECs buscam reduzir a jornada de trabalho sem extinguir a escala 6×1. A PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma transição gradual para 36 horas semanais ao longo de dez anos, com possibilidade de compensação de horários e negociação coletiva. No Senado, a PEC 148/2015, de Paulo Paim (PT-RS), sugere uma redução anual até alcançar 36 horas semanais.

A discussão levanta a questão do impacto econômico de uma jornada reduzida, especialmente entre pequenas empresas, que representam 80% dos empregos formais no país. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sugere que a questão seja tratada em acordos coletivos, permitindo negociações específicas entre patrões e trabalhadores.

A PEC de Erika Hilton necessita de 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara para ser aprovada. A medida ainda precisa enfrentar discussões sobre viabilidade econômica e sustentabilidade para garantir uma implementação que atenda a trabalhadores e empresas.

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