O Parlamento Europeu (PE) aprovou, por 518 votos a favor, 96 contra e 24 abstenções, uma reforma do mecanismo de suspensão de vistos para a União Europeia (UE). A nova legislação permitirá reintroduzir a exigência de visto para cidadãos de países que atualmente podem viajar sem visto por até 90 dias dentro do espaço Schengen, caso sejam identificados riscos de segurança ou violações de direitos humanos.

A medida, já acordada informalmente entre o Parlamento e o Conselho da UE, ainda precisa de formalização pelos Estados-membros e entrará em vigor 20 dias após sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O espaço Schengen atualmente permite que mais de 420 milhões de pessoas circulem livremente entre os países-membros da UE, sem controles fronteiriços. A regra afeta 61 países, entre eles Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

Novos critérios para suspensão da isenção de visto

As alterações aprovadas incluem novos motivos para acionar o mecanismo de suspensão, como:

• Ameaças híbridas, incluindo o uso de migrantes como instrumento político por parte de Estados;

• Concessão de cidadania a investidores (vistos gold) que levante preocupações de segurança;

• Desalinhamento com a política de vistos da UE;

• Violações da Carta das Nações Unidas, do direito internacional humanitário ou dos direitos humanos internacionais;

• Descumprimento de decisões de tribunais internacionais.

A Comissão Europeia poderá aplicar a medida de forma temporária durante a investigação e diálogo com o país em questão e, caso as irregularidades persistam, tornar a exigência de visto permanente.

Critérios de segurança e imigração mais rígidos

O novo mecanismo também poderá ser acionado se houver:

• Aumento dos crimes graves cometidos por cidadãos do país beneficiário;

• Crescimento de pedidos de asilo rejeitados;

• Aumento de recusas de entrada ou excesso no tempo de permanência autorizado.

Com base nas novas regras, a Comissão Europeia, a partir de uma proposta de qualquer Estado-membro, poderá iniciar o processo de suspensão da isenção de visto, considerando informações oficiais de instituições da UE.

Objetivo é reforçar o controle migratório e diplomático

Segundo os eurodeputados, a legislação visa proteger a integridade do espaço Schengen e garantir que a política de isenção de vistos não seja explorada por regimes autoritários ou práticas irregulares.

A reforma também busca alinhar as decisões diplomáticas da União Europeia a padrões internacionais de direitos humanos, segurança interna e política migratória comum, fortalecendo a cooperação entre os Estados-membros em situações de risco.