O Pacto Contra a Fome entregou ao Congresso Nacional a Agenda Legislativa da Política ao Prato, que reúne sete projetos de lei considerados prioritários para o combate à fome, a garantia da segurança alimentar e a redução do desperdício de alimentos. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Hugo Motta, com a presença de Geyze Diniz, presidente do Conselho do Pacto.

Pacto Contra a Fome apresenta propostas ao Congresso

Segundo a organização, foram analisadas 1.915 proposições legislativas dos últimos 20 anos, das quais 208 receberam estudo detalhado. A partir desse trabalho, foram selecionados sete projetos que devem tramitar com urgência e prioridade.

Projetos prioritários do Pacto Contra a Fome

Entre as propostas estão a institucionalização da política de crédito rural para a agricultura familiar (PL 4384/2023), o fortalecimento da resiliência climática (PL 2424/2024), medidas para reduzir o desperdício de alimentos e ampliar doações (PL 321/2025) e o reajuste automático do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PL 2754/2023).

Também integram a lista projetos que criam mecanismos de resposta rápida em emergências climáticas (PL 2708/2024), aprimoram os instrumentos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (PL 800/2024) e estabelecem diretrizes para combater a obesidade infantil e melhorar a alimentação nas escolas (PL 357/2015).

Mobilização da sociedade civil e impacto social

A criação da Agenda Legislativa contou com a participação de 18 entidades da sociedade civil, incluindo Ação da Cidadania, Gastromotiva, Instituto Regenera, Instituto Península e GoodTruck.

Para Geyze Diniz, a entrega do documento é um marco:

“O Parlamento brasileiro tem um papel decisivo para que o direito humano à alimentação adequada, previsto na Constituição Federal, seja efetivado. A Agenda busca oferecer caminhos concretos para que os recursos cheguem a quem mais precisa.”

A mobilização, chamada “Da Política ao Prato”, permitirá que cidadãos apoiem as medidas digitalmente. O documento está disponível neste link.

Brasil ainda enfrenta insegurança alimentar

Embora tenha saído do Mapa da Fome da ONU neste ano, o Brasil ainda possui 28,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, segundo dados da FAO.