Na noite desta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as diretrizes de um pacote de corte de gastos obrigatórios, projetado para economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. A proposta busca equilibrar as contas públicas e cumprir o arcabouço fiscal, sem onerar as classes mais vulneráveis.

Entre as principais mudanças anunciadas estão o aumento da idade mínima para a aposentadoria de militares, ajustes no abono salarial e no reajuste do salário mínimo, além de um pente-fino em privilégios e supersalários no serviço público.

Haddad destacou que será implementada uma idade mínima para a reserva e regras mais rigorosas para a concessão de pensões, com ajustes que visam aumentar a igualdade no sistema previdenciário. A proposta pode gerar uma economia anual de R$ 2 bilhões, segundo o ministro.

O abono salarial, atualmente corrigido acima da inflação, será reajustado apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso fará com que o valor do benefício, hoje equivalente a dois salários mínimos, caia gradualmente até atingir um salário mínimo e meio.

Quanto ao salário mínimo, Haddad afirmou que ele continuará sendo corrigido acima da inflação, mas dentro do limite de 2,5% de crescimento do PIB real, previsto no arcabouço fiscal.

O governo também propôs limitar os supersalários no serviço público, corrigindo brechas na legislação que permitem remunerações acima do teto constitucional. Em relação às emendas parlamentares, o montante será ajustado para crescer abaixo do limite fiscal e metade das emendas das comissões será destinada ao SUS, reforçando o orçamento da saúde pública.

As medidas, segundo Haddad, consolidam o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal, combatendo desigualdades e priorizando áreas como saúde e educação. A expectativa é que o pacote contribua para reduzir a inflação, melhorar o custo da dívida pública e criar um ambiente para juros mais baixos no futuro.

“Essas medidas mostram que o Brasil está comprometido com uma economia mais justa, onde quem ganha mais contribui mais, permitindo investimentos que transformem vidas”, concluiu o ministro.

O pacote deverá ser apresentado ao Congresso por meio de propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e substitutivos a textos já em tramitação.