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Entrega de permissões formaliza atividade de comerciantes na Beira-Mar

Ação de ordenamento da orla garante segurança jurídica e organização para cerca de 300 trabalhadores com Termos de Permissão de Uso (TPU).
comerciantes da Beira-Mar Fortaleza
A medida é vista como um reconhecimento e assegura que as atividades sejam exercidas de maneira regular. (Foto: Ana Lídia Coutinho)

A entrega de cerca de 300 Termos de Permissão de Uso (TPU) formalizou, nesta segunda-feira (2), a atividade de trabalhadores na Avenida Beira-Mar. A medida, com validade de um ano, beneficia os comerciantes da Beira-Mar em Fortaleza, trabalhadores itinerantes do Polo de Artesanato e assessorias esportivas. A ação integra o processo de reordenamento da orla, que foca na organização do espaço público e na valorização das atividades econômicas locais.

Segurança e estabilidade garantidas

A formalização garante segurança e estabilidade aos trabalhadores, que agora possuem um documento com validade de um ano, substituindo as permissões provisórias de 90 dias. “A entrega desses 300 termos representa segurança, tranquilidade e estabilidade”, destacou o titular da Regional 2, Márcio Martins. O TPU detalha direitos e deveres, como o local autorizado para atuação, o tipo de atividade permitida e as responsabilidades com a limpeza e o descarte de resíduos.

Continuidade do ordenamento

O trabalho de organização da orla tem continuidade prevista. As próximas etapas serão conduzidas com responsabilidade e diálogo, priorizando a organização equilibrada do espaço público. A meta estabelecida é prosseguir com a requalificação da Beira-Mar de forma humanizada, valorizando o ambiente para que a cidade funcione melhor para todos.

 

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