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Novo Plano Diretor de Fortaleza chega à Câmara Municipal para votação

Com 619 artigos, o projeto de lei define as diretrizes para o desenvolvimento urbano da capital cearense pelos próximos 10 anos.
Novo Plano Diretor de Fortaleza
O documento tem foco na sustentabilidade e equidade social. (Foto: Prefeitura de Fortaleza)

A Prefeitura de Fortaleza entregou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar do novo Plano Diretor de Fortaleza. O documento, que possui 619 artigos, é o principal instrumento para orientar a política de desenvolvimento e expansão urbana da capital pelos próximos 10 anos e agora será analisado e votado pelos vereadores.

Uma cidade mais sustentável e policêntrica

O projeto incorpora temas cruciais como a resposta à crise climática, o controle de áreas de risco e a promoção da habitação de interesse social. Um dos principais objetivos é consolidar um modelo de cidade “policêntrica”, buscando desconcentrar o desenvolvimento e reduzir a necessidade de grandes deslocamentos. Para isso, o território foi dividido em três macrozonas: Ambiente Natural (MAN), Ambiente Construído (MAC) e Centralidades Urbanas (MCE).

Participação popular e construção coletiva

O texto final é resultado de um longo e robusto processo de revisão, que contou com ampla participação da sociedade civil. A proposta foi conduzida por um Núcleo Gestor com representantes do poder público e da sociedade, e validada na Conferência da Cidade, realizada em outubro. O plano institui 11 políticas setoriais, abrangendo desde meio ambiente e mobilidade até patrimônio cultural e inovação.

O que muda com o novo plano?

O novo Plano Diretor de Fortaleza estabelece mecanismos para uma gestão mais democrática e transparente, com sistemas de monitoramento baseados em dados e indicadores. Ele também reforça instrumentos para que investimentos públicos gerem benefícios para toda a coletividade, e não apenas valorização imobiliária para poucos, garantindo um desenvolvimento mais justo e equilibrado para todos os fortalezenses.

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