O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (19), um decreto que estabelece novas regras para a educação a distância (EAD) no ensino superior. A norma, que ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União, redefine os limites para aulas online, cria uma nova categoria de curso semipresencial e proíbe a oferta totalmente remota de graduações como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia.

De acordo com o texto, os cursos de licenciatura e os demais da área da saúde também passam a ser autorizados apenas nos formatos presencial ou semipresencial. Nessa nova modalidade, o curso deve ter 30% da carga horária presencial e 20% em atividades ao vivo ou presenciais mediadas, com o restante a distância. Para os cursos presenciais, o decreto reduz o limite de aulas online de 40% para 30%.

No caso dos cursos EAD, será exigido que pelo menos 10% da carga horária total seja cumprida de forma presencial e outros 10% em atividades ao vivo ou presenciais mediadas. A nova regulamentação também estabelece que as provas devem ser presenciais, com ao menos uma avaliação presencial por unidade curricular, caso tenha peso majoritário na nota final.

O prazo para adequação das instituições de ensino superior será de dois anos, e estudantes já matriculados poderão concluir seus cursos conforme as regras vigentes na data de ingresso.

Segundo dados de 2023, 49% dos 9,9 milhões de estudantes do ensino superior no Brasil estavam matriculados em cursos EAD, com predominância nas instituições privadas. A pedagogia, por exemplo, lidera o número de matrículas, com 77% dos 852 mil alunos estudando a distância. Já enfermagem, o quarto curso com mais estudantes, tem 41% dos 472 mil matriculados em EAD.

O decreto também determina novas regras para os polos de apoio presencial, onde devem ser realizadas atividades práticas dos cursos remotos.