As novas regras da CNH devem entrar em vigor nesta terça-feira (9), conforme detalhou o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). O Governo lançará o aplicativo “CNH do Brasil”, nova versão do “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, em cerimônia oficial no Palácio do Planalto, em Brasília. Além disso, após o evento, as novas regras serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), valendo imediatamente.

Principais mudanças e novas regras da CNH

Os interessados poderão abrir o processo para retirada da Carteira Nacional de Habilitação no site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo. Os candidatos ficarão dispensados de realizar aulas em autoescola, não sendo mais obrigados a pagar pelos serviços dessas instituições. Por isso, o curso teórico gratuito e digital será ofertado pelo próprio portal do Ministério dos Transportes.

As aulas práticas reduzirão de 20 horas para 2 horas no mínimo, podendo ser realizadas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou em autoescola. Nesse sentido, quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste gratuitamente. Dessa forma, não haverá mais prazo para conclusão do processo de habilitação, que atualmente é de um ano.

Etapas obrigatórias e redução de custos

Apesar das mudanças, algumas etapas continuam obrigatórias: registro biométrico, exame médico, prova teórica e prova prática. A prova será padronizada para todo o País, e os alunos poderão realizar simulados com as questões da avaliação no aplicativo “CNH do Brasil”. Portanto, o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado.

O Governo Federal acredita que o valor para tirar a CNH pode reduzir em até 80%. Antes, candidatos poderiam desembolsar cerca de R$ 5 mil para ter acesso ao documento através de autoescolas, mas, com a mudança, esse valor deve cair para aproximadamente R$ 1 mil, democratizando o acesso à habilitação.

Renovação automática e gratuita para bons condutores

Ainda de acordo com Renan Filho, nesta terça o Governo anunciará a renovação automática e gratuita da CNH para “bons condutores”. Terá direito ao benefício, e a um selo de bom condutor, quem não tiver cometido nenhuma infração no ano anterior à renovação. Dessa forma, a medida incentiva a direção responsável e reduz custos para motoristas exemplares.