O Governo Federal deu um passo importante para reforçar a fiscalização trabalhista no país. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta terça-feira (11), a nomeação de 855 candidatos aprovados no primeiro Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para o cargo de auditor-fiscal do trabalho.

Próximos passos para os aprovados

A autorização, assinada pela ministra Esther Dweck e publicada no Diário Oficial da União, é o sinal verde para que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicie o processo de convocação. Agora, a pasta irá verificar a documentação dos aprovados para, em seguida, oficializar a nomeação e a posse dos novos servidores. A medida depende da existência de vagas e da adequação orçamentária, garantindo a sustentabilidade fiscal do Estado.

Reforço no combate ao trabalho irregular

Os novos auditores-fiscais terão a missão de garantir o cumprimento da legislação trabalhista em todo o Brasil. A atuação desses profissionais é crucial em ações de combate ao trabalho análogo à escravidão, ao trabalho infantil e a outras irregularidades, além de fortalecer as políticas de segurança e saúde no ambiente de trabalho. A chegada dos novos servidores é um reforço aguardado para a estrutura de fiscalização do país.