Ceará
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com recurso no Tribunal de Justiça após a absolvição de sete policiais militares no julgamento relacionado à Chacina do Curió, crime ocorrido em 2015, em Fortaleza.
Os agentes eram acusados de integrar o chamado “Núcleo da Omissão” e respondiam por 11 homicídios, três tentativas de homicídio, além de três torturas físicas e uma tortura mental. O júri popular, formado por sete jurados, decidiu pela absolvição no último domingo (31).
Segundo o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, o Ministério Público sustenta que os policiais tinham dever legal de agir para evitar a tragédia, mas não intervieram.
“O resultado desse júri não era o esperado pelo Ministério Público e, por isso, interpomos recurso para ser julgado pelo Tribunal de Justiça. É um processo complexo, com várias fases e a gente está se preparando para este próximo julgamento, que vai ocorrer agora em setembro, buscando novamente a condenação e a responsabilização de todos os envolvidos naquele fatídico episódio que ocorreu em 2015”, afirmou o procurador.
O julgamento iniciado em 25 de agosto durou sete dias e faz parte de uma série de etapas conduzidas pela 1ª Vara do Júri de Fortaleza. Até setembro de 2025, os 30 réus envolvidos deverão passar por júri popular.
O processo é acompanhado por um colegiado de cinco promotores de Justiça com atuação no júri, além de familiares das vítimas, movimentos sociais e imprensa.
Outros três réus serão julgados a partir de 22 de setembro, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.
O primeiro julgamento ocorreu em 20 de junho de 2023, quando quatro réus foram condenados. No segundo júri, em 29 de agosto de 2023, oito policiais foram absolvidos por negativa de autoria. Nesse caso, as medidas cautelares e restrições de direitos impostas aos acusados foram revogadas, mas o recurso ainda está em análise.