Durante a sessão solene desta quarta-feira (19) em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o país vive um regime democrático, rebatendo declarações de Jair Bolsonaro e aliados, que alegam perseguição política e censura nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“Não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático. Não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força. Não tivemos perseguições políticas, nem presos ou exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais”, declarou Motta.

A fala contrasta com a narrativa de Bolsonaro, que sustenta que o Brasil estaria sob um regime autoritário, fabricando “inimigos internos para justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias”. O ex-presidente é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar a trama golpista que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Eduardo Bolsonaro e a alegação de exílio

A sessão ocorreu um dia após o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmar que pretende se licenciar do cargo e se mudar para os Estados Unidos por temer uma suposta prisão. Ele sugeriu que poderia pedir asilo político.

Bolsonaro reforçou a declaração do filho, afirmando que “se Eduardo é forçado a escolher entre o exílio ou a prisão, este país já não pode mais ser chamado de democracia”. No entanto, Eduardo Bolsonaro não é acusado formalmente na denúncia da PGR nem investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos inquéritos sobre ameaças à Corte.

Na terça-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido do PT para a retenção do passaporte de Eduardo Bolsonaro e abertura de investigação. A bancada do partido na Câmara argumentou que ele poderia estar articulando, nos Estados Unidos, ações contra o STF para evitar a condenação do pai.

Sessão solene e julgamento no STF

A cerimônia na Câmara contou com a presença dos ministros do STF Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, além da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que representou o Executivo. O evento também prestou homenagem ao ex-presidente José Sarney (MDB), o primeiro chefe de Estado após a ditadura militar.

A sessão ocorreu em um momento no qual o Congresso debate a aprovação de um projeto de lei que anistia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Paralelamente, o STF marcou para os dias 25 de março e 4 de abril as primeiras sessões de julgamento do caso, em que Bolsonaro e ex-ministros militares são acusados de arquitetar uma tentativa de golpe de Estado. A PGR sustenta que o plano incluía a possibilidade de assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.