O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão temporária das medidas adotadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional relacionadas ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão ocorre em meio a um impasse entre os Poderes sobre a validade dos atos normativos envolvendo o tributo.

Na decisão, Moraes mencionou um “indesejável embate institucional” e anunciou a convocação de uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo. O objetivo é buscar um acordo que evite conflitos constitucionais e preserve o equilíbrio entre os Poderes.

Justificativa da decisão

Segundo Moraes, “observa-se que tanto os decretos do Executivo, devido a sérias e fundamentadas dúvidas quanto a possível desvio de finalidade, quanto o decreto legislativo, ao interferir em norma autônoma do presidente da República, parecem se afastar dos critérios constitucionais exigidos para esses instrumentos legais”.

Além da suspensão, o ministro determinou prazo de cinco dias para que o Governo Federal apresente esclarecimentos sobre o aumento do IOF, justificando os motivos técnicos e legais da medida. Também foram solicitadas informações sobre os fundamentos da decisão do Congresso Nacional ao revogar o decreto do Executivo.