O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar. A decisão se baseia nas medidas cautelares impostas ao ex-mandatário, que incluem a proibição de manter contato com outros investigados nos processos relacionados à trama golpista.

Justificativa da decisão

Na decisão, Moraes explicou que o dirigente partidário está impedido de se encontrar com Bolsonaro desde que a Primeira Turma do STF decidiu reabrir a investigação sobre a trama golpista.

Reabertura da investigação

A negativa ocorre um dia após o STF decidir, por 4 votos a 1, reabrir a investigação sobre a trama golpista envolvendo o presidente do PL. O colegiado acolheu a proposta de Moraes, relator do caso, durante o julgamento que condenou os réus do Núcleo 4 da trama, grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas.

Entre os condenados está Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL). Rocha foi contratado pelo PL para realizar estudos que embasaram a ação na qual o partido contestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o resultado do primeiro turno das eleições de 2022, usando desinformação para sugerir fraudes na votação eletrônica.

Situação de Valdemar

Com a reabertura, a investigação deverá apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Valdemar Costa Neto foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no ano passado no inquérito sobre a trama golpista. No entanto, o político não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em nenhum dos quatro núcleos de acusados de tentar manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.