O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (20), que a rede social Rumble designe um representante legal no Brasil no prazo de 48 horas. Caso a exigência não seja cumprida, a plataforma poderá ser suspensa no país e condenada ao pagamento de multa.

A decisão foi tomada após Moraes constatar que a empresa não possui mais representante no Brasil. De acordo com os autos, os advogados que representavam a rede social renunciaram ao mandato, e novos responsáveis ainda não foram indicados.

Fundamentação jurídica

Na decisão, o ministro destacou que a legislação brasileira exige que empresas que administram serviços de internet no país tenham representação local e cumpram decisões judiciais relacionadas à remoção de conteúdos ilícitos.

“O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros”, justificou Moraes.

A deliberação foi tomada no contexto do processo que determinou a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, investigado por disseminar ataques contra ministros do STF. Segundo Moraes, apesar da ordem de suspensão de seus perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas contas para manter suas atividades ilegais.

“Os canais/perfis do investigado Allan Lopes dos Santos nas redes sociais são usados como verdadeiros escudos protetivos para a prática de atividades ilícitas, conferindo ao investigado uma verdadeira cláusula de indenidade penal para a manutenção do cometimento dos crimes já indicados pela Polícia Federal”, afirmou o ministro.

Contexto internacional

A decisão de Moraes ocorre no momento em que o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a Rumble entraram com uma ação judicial contra o ministro em um tribunal da Flórida. O processo acusa Moraes de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários no Brasil.