O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 24 horas sobre a megaoperação policial no Rio de Janeiro. A decisão de Moraes cobra a PGR sobre a operação no Rio após um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador Cláudio Castro preste informações detalhadas sobre a “Operação Contenção”, que resultou em pelo menos 64 mortes.

Ação no âmbito da “ADPF das Favelas”

O despacho do ministro foi proferido no âmbito da “ADPF das Favelas”, processo no qual o STF já havia estabelecido medidas para reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio. Moraes assumiu a relatoria de decisões urgentes do caso após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso.

Pedido de esclarecimentos

O CNDH acionou o Supremo pedindo que o governador Cláudio Castro apresente um relatório completo da operação, a justificativa formal para sua realização e quais providências foram tomadas para socorrer as vítimas. Além disso, o conselho quer garantir que haja responsabilização em caso de violações de direitos humanos por parte dos agentes de segurança.

Prazo para a PGR

Com a determinação, a PGR tem agora um dia para apresentar seu parecer sobre a solicitação. A manifestação da procuradoria é um passo crucial para que o STF decida se irá intimar ou não o governador do Rio a fornecer os esclarecimentos exigidos sobre a operação mais letal da história do estado.