A decisão de Moraes atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado ao Supremo na segunda-feira (25). O órgão considerou “de bom alvitre” reforçar o policiamento preventivo. O julgamento no STF deve analisar a denúncia contra Bolsonaro e aliados, acusados de integrar a trama que buscava reverter o resultado das eleições de 2022.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Regras da vigilância de Bolsonaro

De acordo com a decisão, o monitoramento será realizado por equipes da Polícia Penal do DF. Moraes determinou que o procedimento deve ocorrer sem exposição indevida e sem medidas consideradas intrusivas.

“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”, escreveu Moraes.

A decisão ainda estabelece que ficará a critério das equipes o uso de uniforme e armamento durante a vigilância.

Pedido de asilo político citado

Moraes também mencionou o documento de pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro durante as investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. O arquivo estava salvo desde 2024 e foi interpretado como indício para justificar o reforço da vigilância.

“Considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF [denúncia do golpe] e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes.