O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira (11) que as regras para o mercado de apostas online no Brasil precisam de um “ajuste imediato”. A declaração ocorreu durante uma audiência pública convocada para discutir os efeitos econômicos e na saúde mental dos apostadores em função do aumento das plataformas de apostas no país.

Fux evitou antecipar se tomará uma decisão provisória, mas afirmou que avaliará a urgência do caso. “Ficou claro que precisa de um ajuste bastante imediato. Vou conversar com os poderes e analisar o conjunto das informações para decidir se antes do julgamento do mérito, previsto para o primeiro semestre de 2025, é necessário algum tipo de providência de urgência”, explicou o ministro.

A discussão foi motivada por um processo protocolado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona a constitucionalidade da Lei 14.790/2023, responsável pela regulamentação das apostas online de quota fixa. Na ação, a CNC alerta para o impacto negativo dessa legislação sobre classes sociais menos favorecidas e o aumento do endividamento das famílias brasileiras.

Um levantamento divulgado pelo Banco Central em setembro revelou que beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões para apostas online em agosto, acendendo o alerta sobre os efeitos do mercado de apostas nas finanças pessoais e no bem-estar social da população.