A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quinta-feira (31), uma lista com 1.443 sites de apostas a serem bloqueados por não protocolarem pedido de funcionamento até o prazo de 17 de setembro. Esse envio representa a segunda lista de bloqueios solicitada à agência; a primeira, com 2.027 sites, foi enviada no dia 11 de outubro.

Com a chegada da lista, a Anatel notificará cerca de 21 mil empresas de telecomunicações no Brasil, incluindo operadoras e provedores de internet, para implementar o bloqueio desses sites. O processo deve ocorrer ao longo dos próximos dias.

Até agora, o Ministério da Fazenda mantém em sigilo a lista detalhada dos sites bloqueados, mas já divulgou as empresas autorizadas a operar legalmente no país. A atualização mais recente, de 18 de outubro, inclui 219 bets de 100 empresas na lista nacional, com presença autorizada em estados como Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba.

A Secretaria de Prêmios e Apostas tem trabalhado na elaboração da lista negativa de sites proibidos, justificada pela necessidade de fundamentação jurídica para recusar as autorizações. O objetivo é que, a partir de 1º de janeiro, somente empresas com autorização formal possam operar no Brasil. A lista definitiva das empresas autorizadas será divulgada em dezembro, após análise dos pedidos de licença.