O governo da Argentina anunciou, na quarta-feira (5), que proibirá tratamentos hormonais e cirurgias de mudança de gênero para menores de idade, além de estabelecer novos critérios para o alojamento de mulheres trans em presídios femininos. A decisão foi comunicada pelo porta-voz presidencial, Manuel Adorni, que justificou a medida como uma ação para “proteger a saúde mental das crianças”.

O decreto do presidente Javier Milei acompanha decisões semelhantes adotadas no Reino Unido, Suécia, Finlândia e Estados Unidos nos últimos anos. No entanto, organizações de direitos humanos e a Federação LGBT+ da Argentina contestam a legalidade da ação, ressaltando que o presidente não pode modificar a legislação por decreto e que a atual legislação do país já não permite cirurgias em menores sem avaliação clínica e autorização judicial.

O anúncio ocorre dias depois de milhares de argentinos protestarem contra retrocessos em direitos LGBT+ e após Milei discursar no Fórum Econômico Mundial de Davos, onde chamou políticas de inclusão e diversidade de “câncer que deve ser extirpado”.

Além da restrição aos tratamentos, o decreto prevê que pessoas trans serão alojadas em presídios conforme o gênero registrado no momento do crime. Mulheres trans condenadas por crimes sexuais, tráfico de pessoas ou violência contra mulheres não poderão ser enviadas para prisões femininas. O governo, no entanto, não detalhou o número de detentas trans afetadas nem esclareceu como a mudança impactará pessoas intersexuais.

O comunicado do gabinete presidencial defendeu que a “ideologia de gênero levada ao extremo” configura abuso infantil. A decisão também acontece no mesmo período em que um juiz nos Estados Unidos bloqueou um decreto de Donald Trump que ordenava a transferência de todas as mulheres trans em prisões femininas para unidades masculinas e impedia tratamentos de afirmação de gênero para essas detentas.