Micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) que possuem dívidas com o Simples Nacional têm até o próximo dia 31 de outubro para regularizar sua situação. Caso contrário, a exclusão do regime tributário será efetivada a partir de 1º de janeiro. O Simples Nacional oferece uma tributação simplificada para pequenos negócios, e perder esse enquadramento pode aumentar a carga tributária dessas empresas.

Os devedores podem optar por pagar à vista, utilizar créditos tributários para abater parte da dívida ou parcelar os débitos em até cinco anos, com acréscimo de juros e multa. As negociações podem ser feitas pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), acessíveis com certificado digital ou conta Gov.br nível prata ou ouro.

Entre 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas e MEIs que deviam um total de R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Os contribuintes têm até 30 dias após o aviso para contestar ou quitar os débitos. As principais irregularidades incluem falta de documentos, faturamento acima do limite, débitos tributários e pendências em parcelamentos.

Empresários podem buscar orientação do Sebrae para regularizar suas pendências e evitar a exclusão do regime.