Na edição de 2024 do Encceja PPL, exame voltado para internos do sistema prisional, 5.382 participantes foram aprovados no Ceará. Desse total, 2.413 obtiveram o certificado de conclusão e 2.969 receberam declarações de proficiência em ao menos uma área de conhecimento, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (15).

Entre os aprovados, 1.530 alcançaram a certificação do Ensino Fundamental e 883 concluíram o Ensino Médio. O exame contou com a participação de 11.933 internos, promovendo oportunidades de conclusão dos estudos para jovens e adultos que não conseguiram finalizar sua formação na idade regular.

Como funciona o Encceja PPL

O exame oferece duas modalidades de certificação:

•Certificado de Conclusão: para quem atinge a nota mínima nas quatro provas objetivas e na redação.

•Declaração Parcial de Proficiência: para quem alcança a pontuação mínima em uma ou mais áreas, mas não em todas.

As provas foram realizadas nos dias 29 e 30 de outubro, em 24 unidades prisionais localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza e no interior do estado. As avaliações abrangem disciplinas do Ensino Fundamental, como Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa e História, e do Ensino Médio, incluindo Ciências da Natureza, Matemática e Ciências Humanas, além da redação.

Educação e remição de pena

Além da certificação, os internos aprovados têm direito à remição de pena:

•177 dias para quem conclui o Ensino Fundamental.

•133 dias para quem conclui o Ensino Médio.

A medida, regulamentada pela Resolução 391/2022 do Conselho Nacional de Justiça, busca incentivar a educação como uma ferramenta de reintegração social e ressocialização.

Impacto social

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, destaca o papel do Encceja PPL na promoção de oportunidades de educação para detentos, contribuindo para a reconstrução de trajetórias e a reinserção social.

O secretário da administração penitenciária e ressocialização do Ceará, Mauro Albuquerque, celebrou os resultados:

“O Sistema Prisional do Ceará segue firme no compromisso com a reintegração dos internos, e os resultados do ENCCEJA PPL 2024 são a prova disso. Com 5.382 internos beneficiados, essa iniciativa reafirma o poder transformador da educação, oferecendo a esses cidadãos uma nova chance de reconstruir suas trajetórias e contribuir positivamente para a sociedade.”