O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, deverá ser regulamentada em até 30 dias para entrar em vigor no início do ano letivo, em fevereiro.

Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da legislação para a educação. “Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação e das crianças e adolescentes deste país”, afirmou o presidente.

Impacto e justificativas

A nova lei tem como objetivo diminuir as distrações causadas pelos aparelhos eletrônicos em sala de aula. Lula enfatizou os desafios enfrentados pelos professores diante do uso indiscriminado de celulares: “Imagina uma professora dando aula e, quando olha para os alunos, está cada um olhando para o celular. Precisamos permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”.

Inspirada em legislações de países como França, Itália e Dinamarca, a medida foi amplamente apoiada por especialistas e autoridades. Renan Ferreirinha, autor do projeto na Câmara dos Deputados e secretário de Educação do Rio de Janeiro, classificou a aprovação como um marco histórico: “Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Essa lei é uma das grandes vitórias do século na educação brasileira”.

O que diz a lei

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso de aparelhos eletrônicos para fins pessoais em sala de aula e nos intervalos, com exceções para finalidades pedagógicas sob supervisão docente, necessidades de saúde ou acessibilidade tecnológica.

Santana destacou que a tecnologia deve ser usada de forma adequada e alertou sobre o impacto do uso excessivo por crianças: “Queremos que essa ferramenta seja utilizada de forma adequada, especialmente nas fases importantes da vida das crianças e adolescentes”. Ele também pediu o engajamento das famílias para limitar o uso de celulares fora das escolas.

Implementação e orientação

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE), irá publicar orientações para as redes escolares públicas e privadas sobre a aplicação da lei. O Ministério da Educação também fornecerá guias práticos para as instituições.

“O Conselho Nacional de Educação fará uma resolução que oriente as redes e escolas de forma equilibrada, sem parecer opressivo”, afirmou Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.