O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, instrumento aprovado pelo Congresso em abril que autoriza o Brasil a adotar contramedidas comerciais e diplomáticas contra países que adotem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros. A medida surge em resposta à tarifa adicional de 50% imposta pelos Estados Unidos, anunciada pelo presidente Donald Trump no último dia 9.

Lei da Reciprocidade define diretrizes para defesa do comércio brasileiro

Com a regulamentação, o governo brasileiro ganha respaldo jurídico para agir com rapidez e proporcionalidade diante de ações unilaterais que comprometam a competitividade do país. De acordo com o ministro Rui Costa (Casa Civil), o decreto “autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção quando medidas extemporâneas forem adotadas por outros países”, como no caso da sobretaxa americana.

Além disso, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) passa a ser responsável por coordenar a aplicação de eventuais retaliações, garantindo um tratamento mais técnico, menos sujeito a interferências políticas. O processo será precedido por consultas diplomáticas, conduzidas pelo Itamaraty, com o objetivo de buscar soluções negociadas antes da aplicação de qualquer medida.

Decreto detalha formato das contramedidas e cria comitê interministerial

O texto do decreto, que será publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União, prevê que os países afetados pelas medidas serão notificados formalmente em todas as fases do processo, o que reforça a diplomacia como estratégia de pressão e prevenção de conflitos comerciais.

A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil suspender concessões comerciais, reavaliar compromissos em acordos internacionais e até adotar restrições temporárias a investimentos estrangeiros, sempre que barreiras injustificadas forem impostas ao agronegócio ou a outros setores da economia.

Além disso, será criado um comitê interministerial presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, com participação dos ministros da Fazenda, Relações Exteriores e Casa Civil. O grupo terá papel consultivo na formulação de estratégias de reação diante de medidas de outros países.

Tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros já chegam a 52,5%

Atualmente, diversos produtos brasileiros já são alvo de tarifas americanas, como é o caso do etanol, que passou de 2,5% para 12,5% com a sobretaxa adicional de abril. Com o novo aumento anunciado por Trump, a tarifa total chegará a 52,5% em agosto. Já produtos como aço e alumínio, que já eram tarifados em 50%, não foram incluídos na nova sobretaxa.