Poder
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), instituiu nesta terça-feira (29) uma comissão especial para examinar o Projeto de Lei 2.858 de 2022, que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida pode prolongar a tramitação do projeto por até 40 sessões no plenário, atrasando uma eventual aprovação.
Lira reforçou que a comissão seguirá os ritos regimentais com responsabilidade: “É preciso buscar a formação de eventual convergência”, afirmou, destacando a necessidade de evitar que o tema se torne uma disputa política no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara.
Com a criação da comissão especial, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara cancelou a sessão que votaria o projeto nesta tarde.
No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Os envolvidos vêm sendo processados e, em alguns casos, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
A proposta de anistia argumenta que as condenações são injustas e que os envolvidos agiram sem apoio militar ou liderança organizada. Caso aprovada, a medida poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente investigado em inquéritos sobre os eventos do dia 8 de janeiro.
A Lei 14.197/2021 define como crime qualquer tentativa de depor o governo ou restringir os poderes constitucionais por meio de violência ou grave ameaça. As penas podem chegar a 12 anos de prisão, com previsão de punição também para incitação de animosidade entre as Forças Armadas e os demais poderes.