O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, anunciou novas sanções no âmbito da Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e contra o Instituto Lex, ligado à família do magistrado. Moraes já havia sido incluído na lista de alvos em 30 de julho.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro norte-americano.

O que prevê a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky é uma legislação norte-americana criada para punir unilateralmente pessoas ou instituições acusadas de violações de direitos humanos no exterior. Entre as medidas aplicadas estão:

• bloqueio de bens e contas bancárias em solo norte-americano,

• congelamento de interesses financeiros,

• proibição de entrada nos Estados Unidos.

Com a decisão, tanto a advogada quanto o instituto ficam impedidos de manter negócios ou acessar recursos sob jurisdição norte-americana.

Contexto político e impacto no Brasil

A publicação ocorreu um dia após a chegada da comitiva brasileira a Nova York para a 80ª Assembleia Geral da ONU. Como tradição desde 1955, o Brasil abrirá os discursos nesta terça-feira (23), com a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após as intervenções de António Guterres e Annalena Baerbock.

A medida também veio 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O processo foi relatado por Alexandre de Moraes, alvo direto das retaliações do governo Trump.

Eduardo Bolsonaro e as articulações nos EUA

As sanções vêm sendo impulsionadas por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Em março, ele pediu licença da Câmara dos Deputados e mudou-se para o exterior, alegando perseguição política.

Em 20 de agosto, a Polícia Federal concluiu o indiciamento de Jair Bolsonaro e de Eduardo pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o indiciamento incluiu a articulação junto ao governo Trump para promover medidas de retaliação contra ministros do STF e o governo brasileiro.