O governo dos Estados Unidos sancionou Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky nesta quarta-feira (30). A decisão, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), revoga vistos do ministro do STF, de aliados no tribunal e de seus familiares próximos. A medida utiliza a legislação americana que pune estrangeiros acusados de corrupção em larga escala ou violações graves de direitos humanos.

Entenda a lei Magnitsky

A lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. O dispositivo foi ampliado em 2016, passando a ser aplicado globalmente contra casos de corrupção, crime organizado e violações de direitos humanos. Desde então, dezenas de autoridades estrangeiras receberam sanções semelhantes, que incluem congelamento de ativos, restrições de viagens e bloqueio de bens.

Além disso, o OFAC é responsável por administrar essas penalidades, garantindo que empresas americanas não realizem negócios com os indivíduos sancionados. Por isso, a medida contra Moraes tem repercussões diretas nas relações internacionais e nos vínculos econômicos entre os países.

Motivos que levaram às sanções

De acordo com o secretário americano, a sanção está relacionada a processos que tramitam no STF envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Nesse contexto, parlamentares republicanos pressionaram pela aplicação da lei, alegando violações relacionadas à liberdade de expressão.

Reportagem do jornal The Washington Post (17/7/2025) revelou que Eduardo Bolsonaro colaborou com membros do governo de Donald Trump para acelerar o processo. No entanto, integrantes do OFAC inicialmente resistiram, alegando que punir um magistrado estrangeiro poderia comprometer a credibilidade americana na defesa da democracia.

Reações e contexto político

Em resposta, Moraes reafirmou a soberania brasileira, citando que o país “deixou de ser colônia em 1822”. O ministro destacou a independência do Judiciário e defendeu a construção de uma República democrática.

O cenário também envolve o projeto “Sem Censores em Nosso Território”, em tramitação na Câmara dos EUA, que prevê barrar a entrada de agentes estrangeiros acusados de censurar cidadãos americanos. Embora não mencione Moraes, o texto foi interpretado como uma reação às decisões do STF. O projeto aguarda votação no plenário e ainda não entrou em vigor.